Bem vindos ao Lar da Regina...

REGINA PEREIRA – UMA HISTÓRIA DE AMOR E DEDICAÇÃO AOS ANIMAIS

Essa é uma história de amor, lutas e sacrifícios que
começou em 2008 na cidade de Guarulhos-SP quando a Regina se viu desempregada, e resolveu fazer em sua casa, um hotelzinho para cães, onde as pessoas pudessem deixar seus animais enquanto estivessem ausentes.

Mas não foi bem isso o que aconteceu.....

Na época ela já tinha resgatado e adotado seis cães e três gatos, que ela própria retirou das ruas e de maus tratos.

A notícia do hotelzinho se espalhou entre os protetores da região e logo começaram a procurá-la pedindo ajuda e abrigo para cães abandonados, e o que era para ser um “hotelzinho para cães”, passou a ser um “lar temporário”, onde os
animais resgatados ficam “hospedados” até serem adotados.

Com o passar dos anos, o número de animais foi aumentando, e além do lar temporário, a Regina se tornou uma verdadeira “cachorreira”, ou “Protetora de Animais” capaz de sacrifícios pessoais imensos para defender aquilo que acredita.

Hoje, ela recebe cerca de 10 ligações por dia de denuncias de maus tratos, pedidos de ajuda e resgate, e não consegue “fechar os olhos” para a maioria dos casos; todo o seu tempo é dedicado aos animais.

Numa casa com um pequeno quintal nos fundos e uma
garagem na frente, ela “mora” com cerca de quarenta cães e seis gatos, que aguardam adoção, alguns ainda em tratamento, a maioria resgatados por ela, ou seja, todos os gastos de alimentação, veterinário, higiene, vacina, são custeados pela própria Regina, que como a maioria dos protetores, não é empregada de ONG, não recebe um bom salário, como a maioria dos ambientalistas profissionais, não dispõe de financiamento público e muito menos recebe “emenda de parlamentares”.

O dinheiro vem de “vaquinhas, rifas e apelos na internet”.

O trabalho é feito com muito sacrifício, mas com muito amor, dedicação e respeito pela vida, e como ela mesmo diz: “amor de bicho não tem preço”.

Para que essa história tenha um final feliz, ela precisa de ajuda para realizar seu sonho e continuar seu trabalho, que é ter um local com bastante espaço para morar com seus animais, para que tenham uma vida digna até serem adotados.Venha conhecer nosso Trabalho, será um prazer.
lartemporario@hotmail.com
lardaregina@gmail.com



terça-feira, 28 de maio de 2013

PROTEÇÃO ANIMAL - INVASÃO PARA RESGATE


"O direito que nos assiste quando expressamos o nosso inconformismo com o crime é o mesmo que se transforma em dever da autoridade pública em averiguá-lo, pois o cidadão espera dos órgãos de governo a proteção necessária contra o crime e a violência."

A Constituição Brasileira declara, no seu artigo 5º, XI, que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Nada existe no nosso ordenamento jurídico que nos leve a entender que esta norma tenha por destino a prestação de socorro, exclusivamente, ao animal. Não tem fundamento e é arbitrária qualquer restrição ao texto constitucional, pois o próprio artigo 225, §1º, inciso VII, afirma incumbir ao Poder Público a vedação das práticas que submetam os animais à crueldade.

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" e que "para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade".

Deixar um animal sem água e sem comida, preso entre a janela e a rede de proteção de um apartamento, durante vários dias, é submetê-lo à crueldade, é condená-lo à morte, é crime. De que maneira poderá o Poder Público, em obediência à Constituição, proteger este animal ou vedar a submissão dele à crueldade ou à morte sem socorrê-lo? É dever do Poder Público, fazendo uso de uma das exceções constitucionais ao princípio da inviolabilidade do domicílio, prestar socorro imediato ao animal.

Devemos lembrar, ainda, que o Código Penal, em seu artigo 150, §3º, inciso II, afirma "não constituir crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser".

Algumas providências acautelatórias devem ser tomadas para que não venha a ser configurada a violação de domicílio. Em companhia de duas testemunhas, abra a porta da casa com um chaveiro e, depois da prestação do socorro, feche-a. No próprio local, lavre um termo descrevendo as condições em que se encontrava o animal, assine e colha as demais assinaturas. Comunique o ocorrido na circunscrição policial e leve o animal para ser atendido e examinado numa clínica veterinária.

"Manter-se inerte diante de um ato de maus-tratos é conduta moralmente censurável, que só faz crescer a audácia do malfeitor", conforme nos faz lembrar o brilhante Promotor de Justiça de São José dos Campos – São Paulo, Laerte Fernando Levai, em sua obra Direito dos Animais."